Lei nº 10.278 de 10/09/2001
Lei nº 10.278 de 10/09/2001
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Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2207 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |