Lei nº 10.076 de 18/12/2000

Lei nº 10.076 de 18/12/2000

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 2.535.566,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/12/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 29 DE 2000.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , JUSTIÇA ELEITORAL , ATENDIMENTO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , SEDE .