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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.995 de 25/07/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2001)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 2000.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 75 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 35 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]

Art. 35, § 1 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]

Art. 41 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]

Art. 67 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]

Art. 70 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]

Art. 75 [Lei nº 9.995 de 25/07/2000]