Lei nº 9.968 de 10/05/2000
Lei nº 9.968 de 10/05/2000
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 2398 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REESTRUTURAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , TERCEIRA REGIÃO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , TERCEIRA REGIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Lei nº 9.968 de 10/05/2000]
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