Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.932 de 20/12/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ATRIBUIÇÕES DA IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. - IRB -BRASIL RE PARA A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1699 DE 1999.

Catálogo

SEGURO PRIVADO .

Indexação

APLICAÇÃO , NORMAS , EMPRESA DE SEGUROS , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , RESSEGURO , RETROCESSÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SEGUROS , EXTERIOR , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , DESTINAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 89, § 2 - Alteração
  • Art. 100, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 111, caput, Alínea f - Alteração
  • Art. 116 - Alteração