Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.659 de 09/06/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE PENITENCIARIO NA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1286 DE 1995.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo