Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.095 de 15/09/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE PENITENCIARIO NA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1995] (p. 14349, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 290 DE 1995.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas