Lei nº 9.618 de 02/04/1998
Lei nº 9.618 de 02/04/1998
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Ementa | Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1631 DE 1998. |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESATIVAÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |