Lei nº 9.302 de 04/09/1996
Lei nº 9.302 de 04/09/1996
|
Ementa | Autoriza o Banco Central do Brasil, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a doar o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1996] (p. 17401, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4773 DE 1994. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DOAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|