Lei nº 9.285 de 13/06/1996
Lei nº 9.285 de 13/06/1996
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Ementa | Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1996] (p. 10457, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3956 DE 1993. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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