Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 9.275, DE 9 DE MAIO DE 1996
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.
Retificação
Na publicação feita no Suplemento ao n° 90 do D.O.U de 10 de maio de 1996, página 646, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes, na Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem:
Onde se lê:
... BR-104/AL - Km 0 - Aeroporto. . .
Leia-se:
... BR - 104/AL - Polícia Rodoviária Federal - Aeroporto...