Lei nº 9.163 de 15/12/1995
Lei nº 9.163 de 15/12/1995
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Ementa | Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.ELETROBRÁS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1995] (p. 21345, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1996] (p. 1057, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1995] (p. 21817, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1088 DE 1995. |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA .
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