Lei nº 9.120 de 26/10/1995

Lei nº 9.120 de 26/10/1995

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1995] (p. 17013, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ELIAS MURAD (PSDB/MG) - PL. 642 DE 1991.

Catálogo

CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , FARMACIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , MANDATO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , FARMACIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração