Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.116 de 23/10/1995

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.557.146.543,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1995] (p. 16773, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 37 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO , NATUREZA ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração