Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.115 de 23/10/1995

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO I DO ARTIGO 6 DA LEI 8.980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1995.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1995] (p. 16773, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 24 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo