Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.110 de 10/10/1995

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.922.922,00, E CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 11.118.618,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1995] (p. 16055, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas