Lei nº 9.010 de 29/03/1995
Lei nº 9.010 de 29/03/1995
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Ementa | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1995] (p. 4509, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ELIAS MURAD (PSDB/MG) - PL. 1624 DE 1991. |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , UTILIZAÇÃO , TERMO , HANSENIASE , PENA , PARALISAÇÃO , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , REPARTIÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , DOCUMENTO OFICIAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERMO , HANSENIASE .
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