Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.902 de 30/06/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 17 DA LEI 8.620, DE 1993, E NO ARTIGO 69 DA LEI 8.212, DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1994] (p. 9774, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 518 DE 1994.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AUTARQUIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17 - Dispositivo Correlato

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração