Lei nº 8.722 de 27/10/1993

Lei nº 8.722 de 27/10/1993

Ementa

Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências .

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/10/1993] (p. 16234, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) - PLS 126 DE 1990.

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .

Indexação

SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , CRITERIOS , VENDA , LEILÃO , SUCATA , VEICULOS .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , LEILÃO , SUCATA , VEICULOS .

Normas posteriores