Decreto nº 1.305 de 09/11/1994

Decreto nº 1.305 de 09/11/1994

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.722, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, QUE TORNA OBRIGATORIA A BAIXA DE VEICULOS VENDIDOS COMO SUCATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/1994] (p. 16862, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

VEICULO AUTOMOTOR , SUCATA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , VEICULOS , SUCATA .
OBRIGATORIEDADE , SOLICITAÇÃO , BAIXA , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , ESTADOS , VEICULOS , SUCATA .
DEFINIÇÃO , VEICULOS , SUCATA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma