Lei nº 8.667 de 24/06/1993
Lei nº 8.667 de 24/06/1993
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000.000,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1993] (p. 8469, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1993] (p. 10929, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
|
[Diário Oficial da União de 11/10/1993] (p. 15109, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1993. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|