Lei nº 8.497 de 26/11/1992

Lei nº 8.497 de 26/11/1992

Ementa

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16398, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/11/1992] (p. 16461, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 2630 DE 1992.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .