Lei nº 8.446 de 21/07/1992

Lei nº 8.446 de 21/07/1992

Ementa

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que trata o art. 5° da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9657, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1992.

Classificação Temática

Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Alteração do Plano Plurianual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , REVISÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração