Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.436 de 25/06/1992

Ementa

INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1992] (p. 8153, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO VICTOR FACCIONI (PDS/RS) - PL. 3278 DE 1989.

Catálogo

CREDITO EDUCATIVO .

Indexação

NORMAS , INSTITUCIONALIZAÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , ESTUDO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]

Art. 5 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]

Art. 7 [Lei nº 8.436 de 25/06/1992]