Lei nº 8.391 de 30/12/1991

Lei nº 8.391 de 30/12/1991

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que "dispõe sobre o Tribunal Marítimo", alterada pelas Leis n° 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei n° 25, de 1° de novembro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 160 DE 1991.

Catálogo

JUDICIARIO , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRANSPORTE MARITIMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata