Lei nº 8.234 de 17/09/1991
Lei nº 8.234 de 17/09/1991
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Ementa | Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1991] (p. 19909, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO HERMES ZANETTI (PMDB/RS) - PL. 4159 DE 1989. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ATIVIDADE , NUTRICIONISTA .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , NUTRICIONISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Constitucionalidade
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput [Lei nº 8.234 de 17/09/1991]
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