Lei nº 8.175 de 31/01/1991
Lei nº 8.175 de 31/01/1991
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Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1991) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1991] (p. 2233, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1991] (p. 9329, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[Diário Oficial da União de 20/05/1991] (p. 9441, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[ Publicação de Veto Rejeitado] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1991] (p. 25921, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | O VETO PRESIDENCIAL FOI REJEITADO PELO CONGRESSO NACIONAL E PROMULGADO EM 18/11/1991. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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