Lei nº 8.146 de 28/12/1990
Lei nº 8.146 de 28/12/1990
|
Ementa | Introduz modificação na estrutura organizacional da 4ª Região da Justiça Federal, dá competência ao respectivo Tribunal Regional e determina outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25700, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 3681 DE 1989. |
|
Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUSTIÇA FEDERAL , COMPETENCIA , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , SANTO ANGELO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , DIRETOR , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL .
|