Lei nº 8.077 de 04/09/1990
Lei nº 8.077 de 04/09/1990
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1990] (p. 16903, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5402 DE 1990. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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