Lei nº 8.057 de 29/06/1990
Lei nº 8.057 de 29/06/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1990] (p. 12643, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 38 DE 1990 - MPV 187 DE 1990. |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TITULAR , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |