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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.004 de 14/03/1990

Ementa

Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5167, col. 2)  ( Ver diário)

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 3 DE 1990 - MPV 130 DE 1990.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

NORMAS , CONTRATO , HIPOTESE , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
CONCESSÃO , DESCONTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , HIPOTESE , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , REALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , COMPETENCIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .
DEFINIÇÃO , VALOR DE REFERENCIA DE FINANCIAMENTO (VRF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
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  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 1 - Alteração
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  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]

Art. 2 [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]

Art. 3 [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]

Art. 5 [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]

Art. 6 [Lei nº 8.004 de 14/03/1990]