Lei nº 7.912 de 07/12/1989
Lei nº 7.912 de 07/12/1989
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Ementa | Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício de função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete para os fins que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22802, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - TCU - PL. 920 DE 1988. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , FUNÇÃO PUBLICA , RETRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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