Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.889 de 23/11/1989

Lei nº 7.889 de 23/11/1989

Ementa	Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21529, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 94 DE 1989.
Catálogo	SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . NORMAS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE AGRICULTURA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.341 de 01/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 2, col. 3) Art. 2, § 4 - Acréscimo Decreto nº 9.013 de 29/03/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 3, col. 1) Medida Provisória nº 772 de 29/03/2017 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Lei nº 14.515 de 29/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.283 de 18/12/1950 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 7 - Alteração Lei nº 5.760 de 03/12/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.275 de 01/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.094 de 05/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 94 de 23/10/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 7.889 de 23/11/1989] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Inciso 2 [Lei nº 7.889 de 23/11/1989] Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 7.889 de 23/11/1989] Medida Provisória nº 772 de 29/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 2, § 4 [Lei nº 7.889 de 23/11/1989] Lei nº 12.341 de 01/12/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)