Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.760 de 03/12/1971

Lei nº 5.760 de 03/12/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/1971] (p. 10003, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	INSPEÇÃO SANITARIA .
Indexação	Clique para exibir... PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , SANITARIO , INDUSTRIA , PRODUTO ANIMAL . INSPEÇÃO SANITARIA , INDUSTRIA , PRODUTO ANIMAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 73.116 de 08/11/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1973] (p. 11443, col. 2) Lei nº 6.275 de 01/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16241, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 78.713 de 11/11/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14942, col. 2) Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24438, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 94 de 23/10/1989 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19117, col. 2) Lei nº 7.889 de 23/11/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21529, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 921 de 10/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 5.760 de 03/12/1971] Lei nº 6.275 de 01/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 5.760 de 03/12/1971] Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)