Lei nº 7.888 de 20/11/1989

Lei nº 7.888 de 20/11/1989

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 145.301.757.300,00, para atender despesas com o serviço da dívida de diversos órgãos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1989] (p. 21108, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/1990] (p. 155, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 46 DE 1989.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

EXECUTIVO , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .