Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 7.874, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.
Retificação
Na página 20529, 2ª coluna, artigo 3°, onde se lê:
c) 34205.08482474.153 - Incentivo à Criação e ao Desenvolvimento de Bibliotecas.
... NCz$ 100.000,00 para a Fundação Lauro Reiro de Palmeiras - PI,...
Leia-se:
c) 34205.08482474.153 - Incentivo à Criação e ao Desenvolvimento de Bibliotecas.
... NCz$ 100.000,00 para a Fundação Lauro Ribeiro, de Palmeiras - PI,...