Lei nº 7.874 de 10/11/1989
Lei nº 7.874 de 10/11/1989
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1989] (p. 20529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/11/1989] (p. 21841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1989. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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