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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.800 de 10/07/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11388, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1989.

Catálogo

ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 7.800 de 10/07/1989]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Lei nº 7.800 de 10/07/1989]

Art. 52, § 2 [Lei nº 7.800 de 10/07/1989]