Lei nº 7.795 de 10/07/1989
Lei nº 7.795 de 10/07/1989
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Ementa | Altera o art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1709 DE 1989. |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTRA JUDICIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , RETRIBUIÇÃO , DIREITOS , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , UNIÃO FEDERAL .
INCLUSÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , PROPORCIONALIDADE , FERIAS REMUNERADAS , RETRIBUIÇÃO , DIREITOS , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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