Lei nº 7.743 de 21/03/1989
Lei nº 7.743 de 21/03/1989
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Ementa | Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1989] (p. 4505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JOÃO HERCULINO (PMDB/MG) - PL. 3724 DE 1984. |
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Catálogo |
MEMORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEMORIAL .
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