Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.664 de 29/06/1988

Lei nº 7.664 de 29/06/1988

Ementa	Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
Apelido	Lei de Substituição de Candidatos (1988)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12001, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12097, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 201 DE 1987.
Catálogo	LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , HIPOTESE , CAMPANHA ELEITORAL . REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . NORMAS , CONFECÇÃO , CEDULA ELEITORAL , APROVAÇÃO , MODELO , JUSTIÇA ELEITORAL . FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL . REGULAMENTAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO PROVISORIO , PARTIDO POLITICO . NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL . FIXAÇÃO , DATA , FILIAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , REGULAMENTAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , MAIORIA , VOTO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL . COMPETENCIA , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL . PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES . REGULAMENTAÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.673 de 29/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19113, col. 1) Art. 28 - Alteração Decreto nº 97.056 de 09/11/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1988] (p. 21657, col. 1) Art. 35 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.737 de 15/07/1965 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Lei nº 5.682 de 21/07/1971 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 28 [Lei nº 7.664 de 29/06/1988] Lei nº 7.673 de 29/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35 [Lei nº 7.664 de 29/06/1988] Decreto nº 97.056 de 09/11/1988 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)