Lei nº 7.630 de 13/11/1987

Lei nº 7.630 de 13/11/1987

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 7.562, de 19 de dezembro de 1986, que inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1987] (p. 19117, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 161 DE 1987.

Catálogo

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração