Lei nº 7.562 de 19/12/1986

Lei nº 7.562 de 19/12/1986

Ementa

Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, fixa os respectivos valores do vencimeto e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19565, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 6555 DE 1985.

Catálogo

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .

Indexação

ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
NORMAS , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 7.562 de 19/12/1986]