Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.611 de 08/07/1987

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS. 1, 3 (VETADO) DO DECRETO-LEI 1.940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1987] (p. 10773, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5566 DE 1985.

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração