Lei nº 7.432 de 18/12/1985
Lei nº 7.432 de 18/12/1985
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Ementa | Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1985] (p. 18625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PLS 188 DE 1984. |
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Catálogo |
SENADO , FUNDO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , SENADO .
COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , GESTÃO , FUNDO ESPECIAL , SENADO .
DESTINAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , SENADO , PROVIDENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA , HABITAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PRESIDENTE , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , SENADO .
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Normas posteriores |