Lei nº 7.365 de 13/09/1985
Lei nº 7.365 de 13/09/1985
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Ementa | Dispõe sobre a fabricação de detergentes não-biodegradáveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1985] (p. 13473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO - PL. 1214 DE 1975. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DETERGENTE , AUSENCIA , POLUIÇÃO .
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