Lei nº 7.299 de 14/03/1985
Lei nº 7.299 de 14/03/1985
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Ementa | Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 4239 DE 1984. |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , GRUPO OCUPACIONAL , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 06/06/1985] (p. 5655, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1986] (p. 8201, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |