Lei nº 7.196 de 13/06/1984
Lei nº 7.196 de 13/06/1984
|
Ementa | Institui o Plano Nacional de Moradia - PLAMO, destinado a atender as necessidades de moradia das pessoas de renda mensal regular até 5 (cinco) salários mínimos e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1984] (p. 8489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8817, col. 1) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI - PL. 448 DE 1975. |
|
Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
|
|
Indexação |
EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL DE MORADIA (PLAMO) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL DE MORADIA (PLAMO) , ARRENDAMENTO MERCANTIL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , FAMILIA , RECEBIMENTO , SALARIO MINIMO , REFERENCIA , TERRITORIO NACIONAL , INCAPACIDADE , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO .
|