Lei nº 7.096 de 10/05/1983

Lei nº 7.096 de 10/05/1983

Ementa

Altera a Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, que autorizou a constituição da indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1983] (p. 7773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 20/05/1983] (p. 0, col. 6)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1983.

Catálogo

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , INTERESSE , EMPRESA PUBLICA , FIXAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
CLAUSULA , TRANSFERENCIA , EMPREGADO , NECESSIDADE , SERVIÇO , INCLUSÃO , REGIME JURIDICO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
ALTERAÇÃO , OBJETIVO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , ADMINISTRAÇÃO , PARQUE INDUSTRIAL , MATERIAL BELICO , BENS , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO , EQUIPAMENTO MILITAR , CONVENIENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Item 3 - Alteração