Lei nº 6.227 de 14/07/1975
Lei nº 6.227 de 14/07/1975
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8667, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 08/08/1975] (p. 2, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 272 DE 1975. |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , OBJETIVO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , POLITICA NACIONAL , MATERIAL BELICO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1983] (p. 7773, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.227 de 14/07/1975]
Art. 2, Parágrafo Único, Item 3 [Lei nº 6.227 de 14/07/1975]
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